Considerando a função social da proprie… (Cebraspe 2024)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalDireito de propriedadeCebraspe 2024

Pref Cuiabá

Considerando a função social da propriedade e seu regime constitucional, assinale a opção correta.

ASem embargo da função social da propriedade, o titular do direito de propriedade não pode ser sancionado pela falta de uso de imóvel dele.BA obrigação de que a propriedade atenda a deveres para com a comunidade surgiu com a promulgação da CF.CAs normas sobre a função social da propriedade impõem condicionantes ao proprietário, que deve submeter-se a certos interesses da coletividade.DA previsão constitucional da função social da propriedade, na prática, esvazia o conteúdo jurídico do direito à propriedade.EA CF adota o mesmo regime jurídico para as propriedades urbanas e rurais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.