Questões de Direito Constitucional · IBADE
Direito ConstitucionalDireito de propriedadeIBADE 2024
JARU-PREVI
Questão de Direito Constitucional
Considere o trecho abaixo: “[...] a fim de conferir segurança jurídica para os agentes econômicos atuarem no mercado, a Constituição garante, no art. 5º, XXII, a enquanto direito individual. Este é um instituto típico das economias capitalistas e corresponde ao poder de usar, gozar, dispor e reivindicar determinados bens [...]” (Fonte: MASSON, Nathalia. Manual de Direito Constitucional. 8ª ed. rev. ampl. e atual. Salvador: JusPODIVM, 2020, p. 1676.) Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.