Direito de propriedade

FCC· DPE MA· 2026

Em município da região metropolitana de São Luís, foi proposta ação possessória visando à remoção de famílias pertencentes a comunidade pesqueira que ocupava área urbana litorânea há décadas, onde desenvolviam práticas…

Cebraspe· AGU· 2026

No que diz respeito ao direito de propriedade previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

Cebraspe· DETRAN AL· 2026

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário justa e prévia indenização em dinheiro.

FAU UNICENTRO· Pref Paula Freitas· 2026

A Constituição Federal de 1988 assegura o direito de propriedade como direito fundamental, ao mesmo tempo em que estabelece limites ao seu exercício, especialmente por meio do princípio da função social. Com base nessas…

IBFC· TJ PE· 2026

Sobre o tratamento constitucional das desapropriações realizadas pelo Poder Público, assinale a alternativa incorreta.

IGEDUC· Pref R. das Almas· 2026

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em seu Artigo 5º, inciso XXV, uma regra específica para situações de iminente perigo público, onde o Estado interfere na propriedade privada. Assinale…

Instituto JK· Pref S J de Ribamar· 2026

Nos termos do art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre o direito de propriedade:

Fundatec· Pref Flores da Cunha· 2026

Em janeiro de 2026, o Município de Flores da Cunha desapropriou um imóvel de um particular para a construção de um hospital. Ao tomar posse do imóvel, pagou à proprietária, imediatamente, o valor da avaliação inicial do…

Consulplan· TJ MG· 2026

O direito de propriedade é garantido pela Constituição Federal como fundamental, mas não é absoluto, já que a propriedade deve atender à sua função social. Nesse contexto, a Constituição prevê diferentes mecanismos de i…

Vunesp· UNESP· 2026

Suponha que na data de hoje choveu mais de 250 (duzentos e cinquenta) milímetros no Município de Botucatu, o que ocasionou o transbordamento do Rio Pardo e o desabamento de várias casas localizadas no entorno do curso d…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Sarandi/RS Concurso Público nº· 2026

De acordo com a Constituição Federal, em situação de perigo público iminente, qual providência constitucional pode ser adotada em relação à propriedade particular?

Cebraspe· UNE AL· 2026

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização prévia.

Instituto IACP· Pref Col. Leopoldina· 2026

Durante procedimento administrativo, determinado proprietário alegou que a Constituição Federal lhe assegura o exercício irrestrito do direito de propriedade, independentemente da destinação conferida ao bem. Diante da…

Cebraspe· PREF PORTO ALEGRE RS· 2026

Ainda no que concerne aos direitos fundamentais, assinale a opção correta.

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2026

Considere as seguintes afirmativas: I. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário, em qualquer caso, indenização ulterior. II. A pequena…

INDEC· CRBM 2· 2026

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 assegura o direito à propriedade e estabelece sua função social. No que tange à desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, a regra geral con…

FAFIPA· Pref Rio Branco do S· 2026

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece, no rol dos direitos e garantias fundamentais, limites ao exercício do direito de propriedade. Considerando esse dispositivo constitucional, assinale a alterna…

Selecon· SENAPPEN· 2025

Todo cidadão tem direito a possuir bens, usando, gozando e dispondo deles, e reavê-los de quem injustamente os detenha. Contudo, o direito de propriedade pode sofrer restrições, conforme ditado pelo constituinte. Uma de…

FGV· Concurso Público para o Ministério Público da União· 2025

Em razão de graves alterações climáticas, com reflexos diretos no bioma que circundava o Município Alfa, foi identificada a elevação da temperatura e a subida do nível dos rios. Em razão desse quadro, o patrimônio e a i…

FGV· CNU· 2025

Em razão de intensas chuvas que atingiram o Estado do Rio Grande do Sul, causando fortes enchentes, agentes públicos federais competentes, em situação de iminente perigo público, se depararam com a necessidade de utiliz…