Desapropriação

IDECAN· MPA· 2024

Em uma situação hipotética, conforme previamente indicado em plano diretor municipal, algumas desapropriações serão efetuadas no sentido de atender à demanda de projeto de renovação urbana, a ser realizada na modalidade…

Consulplan· Pref Divinópolis· 2024

De acordo com o DL nº 3.365/1941, poderão promover a desapropriação por utilidade pública mediante autorização expressa constante de lei ou contrato: I. Os concessionários, permissionários, autorizatários e arrendatário…

FGV· CAM DEP· 2024

A Declaração de Utilidade Pública (DUP) é um documento que declara que um determinado objeto será necessário para a prestação de um serviço público. A partir dessa declaração, o Poder Judiciário poderá proceder à desapr…

UFMT· Pref Campos de Júlio· 2024

Considere a seguinte situação hipotética: Em ação ajuizada em desfavor do Município dos Lírios, o titular de uma propriedade rural próxima a um loteamento de casas, regularmente aprovado pela Administração municipal par…

FURB· CM Brusque· 2024

Sobre a intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta:

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2024

Considerando as modalidades de intervenção na propriedade privada, assinale a alternativa INCORRETA:

FAFIPA· Pref SJ do Triunfo· 2024

A respeito do tema "Desapropriação", assinale a alternativa que esteja em conformidade com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Juiz Substituto· 2024

A pessoa jurídica Sergipana Indústria e Comércio Ltda., usando de recursos financeiros próprios, adquiriu um terreno na cidade de Aracaju. Este mesmo foi invadido por um grupo de invasores profissionais, que posteriorme…

Instituto JK· Pref Icatu· 2024

No contexto jurídico-administrativo, a intervenção do Estado na propriedade privada é um instrumento necessário para a realização de políticas públicas, assegurando o cumprimento de funções sociais, a preservação do pat…

UNIFIMES· Pref Mineiros· 2024

Acerca do devido processo legal para a desapropriação de imóvel urbano privado, assinale a alternativa INCORRETA abaixo.

IAUPE· Pref Olinda· 2024

A desapropriação é um dos meios de intervenção do Estado na propriedade. Analise as assertivas abaixo sobre o tema: I. Legislar sobre desapropriação é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos M…

ADM&TEC· Pref BM de Deus· 2024

Assinale a alternativa INCORRETA:

FAFIPA· Pref Uniflor· 2024

João é proprietário de um imóvel rural improdutivo situado em área de grande interesse para reforma agrária. Após processo administrativo, foi determinado que o imóvel seria desapropriado para ins de reforma agrária, me…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Juiz Substituto ( )· 2024

João, proprietário de uma casa situada no centro do Município Alfa, que se encontrava desocupada, foi informado de que esse imóvel foi objeto de declaração de desapropriação por motivo de utilidade pública, de modo que…

Selecon· COREN RR· 2024

O procedimento pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiro mediante pagamento em dinheiro por razões de necessidade ou utilidade pública ou por interesse social é conhecido como:

Instituto JK· Pref SJ Paraíso (MA)· 2024

No tocante ao instituto da desapropriação, escreva V ou F, conforme seja Verdadeiro ou Falso. ( ) Apenas o poder público pode promover a desapropriação. ( ) A declaração de utilidade pública, ocorrerá por meio de lei, d…

FGV· CAM DEP· 2024

Desde a época da colonização, a estrutura fundiária no Brasil é extremamente concentrada, ou seja, há grande desigualdade na distribuição das propriedades de terra no país. Em 2017, o Censo Agropecuário revelou que 47,5…

FADESP· Pref Igarapé-Miri· 2024

Sobre a intervenção do Estado na propriedade privada, a legislação brasileira (Decreto-Lei nº 3.365/41) prevê o seguinte:

FGV· Pref SJC· 2024

Após os devidos trâmites, o Município Alfa ajuizou ação de desapropriação por utilidade pública em face de Irineu, proprietário do mencionado bem. Em sede de defesa, Irineu alega que houve a desapropriação parcial do be…

Vunesp· PGE SP· 2024

Com o intuito de promover programa de moradia destinado à população de baixa renda, o Estado “X” pretende implantar um conjunto habitacional em terreno pertencente a determinado Município. Para execução de sua obra, cel…