A respeito do tema "Desapropriação", as… (FAFIPA 2024)

Questões de Direito Administrativo · FAFIPA

Direito AdministrativoDesapropriaçãoFAFIPA 2024

Pref SJ do Triunfo

A respeito do tema "Desapropriação", assinale a alternativa que esteja em conformidade com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

ANa desapropriação para instituir servidão administrativa não são devidos os juros compensatórios pela limitação de uso da propriedade. 6BA incidência dos juros moratórios sobre os compensatórios, nas ações expropriatórias, constitui anatocismo vedado em lei.COs juros moratórios, na desapropriação direta ou indireta, contam-se desde o trânsito em julgado da sentença.DEm desapropriação, não são cumuláveis juros compensatórios e moratórios.EA ação de desapropriação indireta prescreve em dois anos.

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