Question

João é proprietário de um imóvel rural improdutivo situado em área de grande interesse para reforma agrária. Após processo administrativo, foi determinado que o imóvel seria desapropriado para ins de reforma agrária, mediante pagamento de indenização em títulos da dívida agrária. João, inconformado, ajuíza ação alegando que o pagamento deveria ser feito em dinheiro e não em títulos da dívida agrária. Com base na Constituição Federal de 1988 e nos princípios que regem a desapropriação, assinale a alternativa CORRETA. A)

Accepted Answer

A) desapropriação para ins de reforma agrária é prevista pela Constituição Federal, e, nesse caso, a indenização pode ser feita em tı́tulos da dı́vida agrária, resgatáveis no prazo de até dois anos após sua emissão.

Answer

B) A indenização em tı́tulos da dı́vida agrária é válida apenas para imóveis urbanos, sendo o pagamento em dinheiro obrigatório para imóveis rurais.

Answer

C) João está correto, uma vez que a desapropriação para ins de reforma agrária deve ser sempre indenizada em dinheiro, conforme o princı́pio da justa indenização.

Answer

D) A Constituição Federal veda expressamente a desapropriação de imóveis rurais improdutivos para ins de reforma agrária, sendo João protegido pela imutabilidade de seu direito de propriedade.

Answer

E) O pagamento de indenização em tı́tulos da dı́vida agrária é inconstitucional, uma vez que qualquer modalidade de desapropriação exige indenização prévia e em dinheiro.

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