Question

Em uma situação hipotética, conforme previamente indicado em plano diretor municipal, algumas desapropriações serão efetuadas no sentido de atender à demanda de projeto de renovação urbana, a ser realizada na modalidade de parceria público-privada. No caso das desapropriações que ocorrem sob responsabilidade do poder público, é pertinente afirmar que

Accepted Answer

A) o edital de licitação desta obra poderá prever que receita decorrente da utilização imobiliária garanta o ressarcimento dos desembolsos com indenizações.

Answer

B) a receita decorrente da exploração imobiliária dos imóveis produzidos deverá compor a remuneração do agente executor.

Answer

C) o edital de licitação desta obra deverá prever receita decorrente da revenda no sentido de garantir o ressarcimento total das despesas relativas a indenizações.

Answer

D) é vedada a indicação de ressarcimento dos desembolsos com indenizações para o agente executor.

Answer

E) é obrigatória a indicação de receita decorrente da revenda dos imóveis produzidos para ressarcimento dos desembolsos com indenizações.

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