Desapropriação

Instituto Verbena· CM Ipameri· 2026

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante

Cebraspe· INFRA S.A.· 2026

Somente o Poder Legislativo poderá declarar utilidade pública sobre uma área.

Consulplan· Pref VN Imigrante· 2026

Em relação ao instituto da desapropriação no ordenamento jurídico brasileiro, analise as afirmativas a seguir. I. As desapropriações por interesse social são privativas da União. II. A competência para legislar sobre de…

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

Pode-se afirmar que:

FGV· TJ SC· 2026

O Estado de Santa Catarina pretende desapropriar o imóvel de titularidade de João, com o objetivo de construir, no local, um hospital púbico. Em assim sendo, o Poder Público, em observância às formalidades legais, notif…

Vunesp· TJ RJ· 2026

Considerando o regime jurídico da desapropriação, a respeito da imissão provisória na posse, é correto afirmar que

Vunesp· Pref Itaquaquecetuba· 2026

Em relação à desapropriação de bens públicos, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· SEPLAG AL· 2026

Para que uma propriedade rural cumpra sua função social, basta que nela haja o aproveitamento racional e adequado dos recursos e que a sua exploração favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

Cebraspe· INFRA S.A.· 2026

A realização de desapropriação na situação hipotética configura-se como um caso de desapropriação por interesse social.

Cebraspe· Pref Porto Velho· 2026

Certo município desapropriou imóvel de Lucas, por utilidade pública, para a construção de uma escola. Após incorporar o bem ao patrimônio público e pagar a indenização, o município construiu no local um centro cultural…

Instituto CONSULPAM· CONAB· 2025

O RLC estabelece critérios específicos para a validade de laudos de avaliação de imóveis, que são fundamentais na definição do valor mínimo de venda em processos de alienação. Considerando o disposto no art. 43, analise…

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6· 2025

A sociedade empresária Alfa é proprietária de uma área rural no território do Município Beta, sendo ali descoberto um amplo depósito natural de granito. Para a sua surpresa, poucos meses depois, antes mesmo da adoção de…

Cebraspe· PF· 2025

Não será desapropriado o imóvel que comprovadamente esteja sendo objeto de implantação de projeto técnico que, dentre outros requisitos, preveja que, no mínimo, 80% da área total aproveitável do imóvel seja efetivamente…

FCC· DPE RS· 2025

Desapropriação é o procedimento por intermédio do qual o Poder Público, lastreado em interesse público, necessidade pública ou interesse social, expropria o bem do particular, adquirindo-o para si. Desse modo, a desapro…

Cebraspe· Pref Aracaju· 2025

Aos estados da Federação é permitida a desapropriação de bens de município sob seu domínio, dispensada a autorização legislativa, desde que haja acordo entre os entes federativos.

Selecon· Pref Tapurah· 2025

O artigo 5º, XXIV da CRFB/1988, estabelece a possibilidade de desapropriação mediante justa e prévia indenização em dinheiro. Esse dispositivo refl ete a materialização do princípio da:

Instituto Verbena· Pref Itumbiara· 2025

No que concerne à previsão da atual Constituição Federal de 1988 sobre desapropriação

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Rio Negro (PR)· 2025

Com base na Lei nº 8.629/1993 - Regulamentação dos Dispositivos Constitucionais Relativos à Reforma Agrária, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) A desaprop…

Cebraspe· TCE MS CONSELHEIRO· 2025

Assinale a opção correta com base no entendimento do STJ sobre a intervenção do Estado na propriedade.

FGV· MPE RJ· 2025

O Estado do Rio de Janeiro, em situação de normalidade, fez uso, por prazo determinado, de um terreno privado, com o objetivo de nele alocar o maquinário que estava sendo empregado na construção de uma nova repartição p…