Desapropriação

Vunesp· Pref Itapevi· 2025

A respeito do direito de extensão nas desapropriações, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· Pref Aracaju· 2025

Nas causas em que for vencida a fazenda pública, os honorários de sucumbência serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz.

FGV· Concurso Público para o Ministério Público da União· 2025

A União utilizou um terreno privado não edificado para o alojamento de operários e alocação de máquinas, com o objetivo de realizar a pavimentação de uma estrada federal. Ao fim da obra, o terreno foi devolvido ao parti…

FGV· MPE RJ· 2025

O Estado do Rio de Janeiro pretende construir determinada repartição pública à Rua XYZ, com o objetivo de atender aos anseios da população local. Desta forma, o Governador do Estado, mediante decreto, declarou a utilida…

FURB· Pref Camboriú· 2025

O direito de propriedade tem base constitucional e, segundo o Código Civil, implica nas faculdades de usar, gozar e dispor da coisa, além do direito de reavê-la do poder de quem a injustamente possua ou detenha. Ainda a…

Selecon· Pref Tapurah· 2025

O artigo 5º, XXIV da CRFB/1988, estabelece a possibilidade de desapropriação mediante justa e prévia indenização em dinheiro. Esse dispositivo refl ete a materialização do princípio da:

INAZ do Pará· Pref Bocaina do Sul· 2025

A estrutura fundiária no Brasil é marcada por profundas desigualdades históricas que influenciam o desenvolvimento do agronegócio e colocam em pauta a necessidade de políticas de reforma agrária. Sobre a estrutura fundi…

IBADE· UNIVESP· 2025

Acerca da limitação do Estado no direito de propriedade, assinale a afirmativa correta.

Vunesp· CM Cerquilho· 2025

A respeito da desapropriação, com base no Decreto-Lei no 3.365/41, assinale a alternativa correta.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Rio Negro (PR)· 2025

De acordo com a Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra, a desapropriação por interesse social tem por fim: I. Obrigar a exploração racional da terra. II. Facilitar a implementação da reforma agrária. III. Promover a just…

MPF· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República· 2025

Com base no regime jurídico da desapropriação, nos termos da Constituição Federal e do Decreto-Lei nº 3.365/1941, verifique as alternativas abaixo: I - Conforme o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e a Constituição Federal, é ve…

ADM&TEC· Pref João Alfredo· 2025

Sobre desapropriação por utilidade pública ou interesse social: I. Impõe ao poder público obrigação de pagar prévia e justa indenização em dinheiro, salvo exceções constitucionais. II. Autoriza o expropriante a desaprop…

FGV· MPE ES· 2025

O Ministério Público recebeu representação noticiando possíveis irregularidades no processo administrativo de desapropriação de área privada instaurado pelo Município Alfa. Durante as investigações, o Parquet constatou…

ESAP - PGE AM· PGE AM· 2025

Em relação à desapropriação, é correto afirmar que:

FACET· Pref Bom Jardim (PE)· 2025

A desapropriação, prevista no art. 5º, XXIV da Constituição Federal, constitui modalidade de intervenção estatal na propriedade privada, subordinada à observância do princípio da função social da propriedade, ao devido…

FUNCERN· IF RN· 2025

Nas últimas décadas, o espaço rural brasileiro tem passado por significativas transformações, impulsionadas por revoluções tecnológicas e por um conjunto de legislações voltadas à organização fundiária. Entre 1993 e 202…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2025

Assinale a alternativa correta sobre a desapropriação por utilidade pública (Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941).

Avança SP· Pref Morungaba· 2025

A desapropriação do espaço aéreo ou do subsolo só se tornará necessária, quando de sua utilização resultar:

Consulplan· CM Itumbiara· 2025

Acerca da desapropriação indireta, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Desapropriação indireta ou apossamento administrativo é o nome dado à desapropriação que abrange a área contígua necess…

FGV· Concurso Público para o Ministério Público da União· 2025

O Estatuto da Terra estabelece que a desapropriação de terras para fins de reforma agrária pode ser feita mediante declaração de interesse social. De acordo com a legislação, a desapropriação por interesse social, dentr…