Questão de Direito Administrativo

Para instruir o processo de desapropriação parcial destinado ao alargamento de uma via urbana, um Engenheiro Civil foi chamado para avaliar um imóvel comercial atingido pela intervenção, inclusive quanto aos reflexos econômicos sobre a área remanescente e a definição dos parâmetros indenizatórios aplicáveis ao caso. Considerando essa situação, analise os trechos a seguir: (Trecho I): Na apuração da indenização, o profissional adotou o valor unitário médio do imóvel original aplicado à área desapropriada e concluiu que esse procedimento bastaria para quantificar integralmente a perda patrimonial, desde que a edificação remanescente mantivesse o mesmo padrão construtivo anterior. (Trecho II): Verificou-se, contudo, que a intervenção comprometeu acessos e exigiu obras de adaptação no imóvel remanescente, razão pela qual tais reflexos puderam ser tecnicamente mensurados e incorporados à composição indenizatória. (Trecho III): Para compatibilizar os efeitos econômicos observados após a intervenção, definiu-se como data de referência da avaliação o momento em que os prejuízos se tornaram perceptíveis no mercado local, independentemente de prévia indicação do contratante. Pode-se afirmar que: