Question

O Estado de Santa Catarina pretende desapropriar o imóvel de titularidade de João, com o objetivo de construir, no local, um hospital púbico. Em assim sendo, o Poder Público, em observância às formalidades legais, notificou o proprietário e apresentou-lhe oferta de indenização. Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto-Lei nº 3.365/1941, é correto afirmar que a referida notificação conterá a

Accepted Answer

B) cópia do ato de declaração de utilidade pública; a planta ou
descrição do bem e suas confrontações; o valor da oferta; e a
informação de que o prazo para aceitá-la ou rejeitá-la é de
quinze dias e de que o silêncio será considerado rejeição.

Answer

A) cópia do ato de declaração de utilidade pública; a planta ou
descrição do bem e suas confrontações; o valor da oferta; e a
informação de que o prazo para aceitá-la ou rejeitá-la é de
quinze dias e de que o silêncio será considerado aceitação.

Answer

C) cópia do ato de declaração de utilidade pública; a planta ou
descrição do bem e suas confrontações; o valor da oferta; e a
informação de que o prazo para aceitá-la ou rejeitá-la é de
trinta dias e de que o silêncio será considerado rejeição.

Answer

D) a planta ou descrição do bem e suas confrontações; o valor da
oferta; e a informação de que o prazo para aceitá-la ou rejeitá-
la é de trinta dias e de que o silêncio será considerado
aceitação.

Answer

E) o valor da oferta; e a informação de que o prazo para aceitá-la ou rejeitá-la é de quinze dias e de que o silêncio será considerado aceitação.

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