Desapropriação

IGEDUC· Pref Alagoinha (PE)· 2026

Considerando os institutos de intervenção estatal na propriedade privada, especialmente a desapropriação prevista no art. 5º, XXIV, da Constituição Federal, assinale a afirmativa CORRETA:

FGV· TJ PA· 2026

A empresa XYZ S/A obteve, junto à Agência Nacional de Mineração, concessão de lavra regularmente outorgada, após aprovação do Plano de Aproveitamento Econômico. A jazida se situa integralmente em área de imóvel rural pr…

Cebraspe· INFRA S.A.· 2026

Não é permitido às entidades públicas promover desapropriações para fins de utilidade pública.

FGV· ENAM – Exame Nacional da Magistratura· 2026

O proprietário de uma fazenda lindeira a uma rodovia federal concedida foi surpreendido pela ocupação de uma parte de seu imóvel por mão de obra, máquinas e canteiro de obra. De imediato, conseguiu apenas apurar que a m…

FGV· TJ PE· 2026

O Estado de Beta expediu decreto declarando de utilidade pública um terreno urbano pertencente a Caio, com o objetivo expresso de construir um centro de ensino técnico. Concluída a fase judicial de desapropriação e efet…

IGEDUC· Pref Alagoinha (PE)· 2026

Considerando os institutos de intervenção estatal na propriedade privada, especialmente a desapropriação prevista no art. 5º, XXIV, da Constituição Federal, assinale a afirmativa CORRETA: 10

Cebraspe· FUNPRESP JUD· 2026

A ação de despejo é a medida judicial que habilita o locador a reaver o imóvel quando o término da locação decorre de desapropriação, com a imissão do expropriante na posse do imóvel.

FCC· Pref Manaus· 2026

A Constituição Federal assegura o direito de propriedade como direito fundamental (art. 5º, XXII). Esse direito, contudo, não é absoluto: a própria Constituição admite ser legítima, em determinadas situações, a aquisiçã…

IBADE· EXAME DE SELEÇÃO - PGE/BA Nº 001/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO· 2026

Considerando a necessidade e utilidade pública, bem como o interesse social, é possível a desapropriação pelo Estado. Dessa forma, de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto-Lei Nº 3.365/41, indique a opção que INCO…

Avança SP· Pref V. G. Paulista· 2026

Acerca da declaração de utilidade pública no procedimento de desapropriação, assinale a alternativa correta.

INSTITUTO MAIS· CRAISA· 2026

Segundo o Decreto-Lei n.º 3.365/1941, consideram-se casos de desapropriação por utilidade pública a

Vunesp· CAU SP· 2026

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) é proprie tário de um imóvel onde se encontra atualmente instalado e no pleno exercício de suas atividades. Todavia, o Gover nador do Estado pretende expedir decreto de desapr…

Legalle· FJP· 2026

O governo estadual editou um decreto declarando de utilidade pública um imóvel pertencente a uma Fundação Pública Estadual, com a finalidade exclusiva de transferi-lo posteriormente a uma empresa privada para construção…

IDHTEC· Pref S Filomena (PE)· 2026

Ainda sobre desapropriação, assinale a alternativa incorreta:

Cebraspe· INFRA S.A.· 2026

Caso a desapropriação fosse feita para fins de reforma agrária e tivesse como alvo imóveis rurais que não estão cumprindo sua função social, seria competência da União a justa indenização em dinheiro.

Cebraspe· INFRA S.A.· 2026

Em caso de falta de acordo acerca dos valores indenizatórios na situação de desapropriação, um juiz designará um perito para avaliação dos bens.

IGEDUC· Pref Altos· 2026

A intervenção do Estado na propriedade compreende modalidades restritivas e supressivas do direito de propriedade, com fundamentos e efeitos distintos. A respeito da intervenção do Estado na propriedade, analise as afir…

Cebraspe· DETRAN AL· 2026

No caso de extinção de uma atividade comercial em decorrência de uma desapropriação, a avaliação para fins de indenização deve considerar a renda líquida de um período máximo de dez anos de funcionamento do comércio, ac…

FGV· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre· 2026

Em 2005, um Estado da Federação esbulhou determinado imóvel, de propriedade de Maria, conferindo-lhe finalidade que apresenta natureza de utilidade pública, de forma definitiva e irreversível. Anos depois, Maria ajuizou…

Cebraspe· INFRA S.A.· 2026

São exemplos de casos de utilidade pública estabelecidos em lei: a segurança nacional; a defesa do Estado; o socorro público em caso de calamidade; a abertura de vias ou logradouros públicos; a construção de monumentos…