No que concerne à previsão da atual Con… (Instituto Verbena 2025)

Questões de Direito Administrativo · Instituto Verbena

Direito AdministrativoDesapropriaçãoInstituto Verbena 2025

Pref Itumbiara

No que concerne à previsão da atual Constituição Federal de 1988 sobre desapropriação

Apode ser realizada por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social.Bdemanda indenização em dinheiro, imediatamente posterior ao ato desapropriatório.Cdeve ser obrigatoriamente submetida ao crivo judicial, para que surta seus jurídicos efeitos plenos.Destabelece indenização a ser quitada em títulos da dívida ativa, por prazo não superior a 30 anos, contados a partir de sua consolidação.

Mais questões de Desapropriação

Vunesp 2026O município X pretende contratar, no regime de contratação semi-integrada, a construção de um complexo viário dentro do município, necessário às demandas do fluxo local de veículo…
IESES 2026Considerando os termos do art. Art. 5º do Decreto-Lei Nº 3.365/41, marque a alternativa INCORRETA: Consideram-se casos de utilidade pública:
IDHTEC 2026Sobre a desapropriação, assinale a alternativa incorreta.
FGV 2026O Governador do Estado Alfa, após a observância das formalidades legais, declarou a utilidade pública, por meio de decreto, do imóvel localizado à rua XYZ, de titularidade de João…
Fronte 2026Para viabilizar a expansão de um serviço público de saúde gerido pelo Município de Altinópolis, o Prefeito editou decreto declarando de utilidade pública um terreno ocioso pertenc…

Ver as 1.189 questões de Desapropriação

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.