Defensoria Pública

Instituto AOCP· DPE MS· 2024

A Defensoria Pública da União é integrada pela Carreira de Defensor Público Federal, composta de 3 (três) categorias de cargos efetivos. Sobre esse tema e com base na Lei Complementar n° 80, de 12 de janeiro de 1994, as…

Instituto AOCP· DPE MS· 2024

Acerca da organização da Defensoria Pública dos Estados e de acordo com a Lei Complementar n° 80, de 12 de janeiro de 1994, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CREF 7· 2024

O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Cebraspe· DPE AC· 2024

Considerando as disposições da CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito dos aspectos institucionais da defensoria pública.

Instituto AOCP· DPE MS· 2024

De acordo com o art. 134 da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· DPE AC· 2024

A respeito das atribuições e prerrogativas da defensoria pública como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores…

Cebraspe· DPE AC· 2024

Com relação aos aspectos históricos e institucionais da defensoria pública, à luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

Instituto AOCP· DPE MS· 2024

Conforme previsto na Lei Complementar nº 80/94, são objetivos da Defensoria Pública, EXCETO

Fundep· DPE MG· 2023

No que diz respeito às normas da Lei Complementar nº 65, de 2003, do Estado de Minas Gerais, que organiza a Defensoria Pública do Estado, define sua competência e dispõe sobre a carreira de Defensor Público, e dá outras…

Legalle· DPE PA· 2023

Conforme a Lei Complementar nº 80/94, a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA.

FCC· TRT· 2023

A discussão e votação do projeto de lei que disponha sobre a organização da Defensoria Pública da União terá início

IDECAN· COGERP SE· 2023

A Constituição Federal dispõe que a legislação sobre assistência jurídica é espécie de competência

FGV· DPE RS· 2023

O Estado Alfa fez editar uma lei complementar com vistas a consagrar garantias constitucionais e outros aspectos pertinentes e importantes para o funcionamento da Defensoria Pública Estadual. Considerando o tratamento a…

Fundep· DPE MG· 2023

À pessoa assistida pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais são garantidos determinados direitos, dentre os quais, segundo o que dispõe a lei complementar que organiza o referido órgão e define sua competência,…

UPA· DPU· 2023

Considerando o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, em relação ao pagamento de honorários à Defensoria Pública, em litígio com ente público ao qual vinculada, assinale a alternativa incorreta:

Instituto CONSULPAM· TCM PA· 2023

É direito fundamental a prestação, pelo Poder Público, de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos. A Função Essencial à Justiça que deve se responsabilizar pela prestação des…

Fundep· DPE MG· 2023

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, a Lei Complementar Federal nº 80/94 e a Lei Complementar Estadual nº 65/2003, assinale a alternativa incorreta.

FCC· DPE AM· 2023

A Constituição do Estado do Amazonas prevê como garantia do Defensor Público, de forma expressa,

Vunesp· DPE SP· 2023

A Lei complementar 988, de 09 de janeiro de 2006 (última atualização: Lei Complementar no 1.376, de 30 de março de 2022) determina que uma das atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado é

CEFETBAHIA· DPE BA· 2023

(Peso 1) “A independência funcional assume um caráter dúplice no regramento jurídico da Defensoria Pública, sendo prevista, juntamente com a indivisibilidade e a unidade, como um princípio institucional [...]” (PAIVA, 2…