Defensoria Pública

Instituto AOCP· DPE MS· 2024

De acordo com as alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 80, de 4 de junho de 2014, são princípios institucionais da Defensoria Pública:

Instituto AOCP· DPE MS· 2024

Considerando o disposto na Lei Complementar Estadual de Mato Grosso do Sul nº 111 de 17 de outubro de 2005, e suas alterações, as importâncias arrecadadas a título de honorários de sucumbência devidos à Defensoria Públi…

Fundatec· DPE/PR - Defensoria Pública do Estado do Paraná Concurso Público nº· 2024

De acordo com a Constituição da República, a Lei Complementar Federal nº 80/1994, a Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e, ainda, com base na jurisprudência do STF, assinale a alternativa INCORRETA acerca do Regime Ju…

Fundatec· DPE PR· 2024

Com base na legislação vigente e nas normativas e deliberações do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná, a atuação da Defensoria Pública não depende de considerações prévias sobre a situação econôm…

IDESG· Pref Mantenópolis· 2024

A Defensoria Pública é um instrumento indispensável à consecução da assistência jurídica gratuita, sendo essencial à função jurisdicional do Estado. Considerando o seu papel no Estado de Direito e o que dispõe a Constit…

Cebraspe· DPE AC· 2024

A respeito dos aspectos constitucionais relativos à defensoria pública, observada a Constituição Federal de 1988 (CF), a Constituição do Estado do Acre e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens que se…

Cebraspe· MPE TO· 2024

A defensoria pública é órgão constitucional subordinado ao Poder Executivo e, portanto, faz parte da sua estrutura administrativa.

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná· 2024

A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos dire…

FGV· ALETO· 2024

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, após ser procurada por diversas pessoas, instaurou procedimento próprio para perquirir eventual violação ao direito fundamental de reunião de seus assistidos, concernente a e…

Fundatec· DPE/PR - Defensoria Pública do Estado do Paraná Concurso Público nº· 2024

O STF acolheu, recentemente, a tese sobre a atuação da Defensoria Pública como “guardiã dos vulneráveis”. Nesse sentido, são requisitos fixados pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709 para a a…

Cebraspe· DPE AC· 2024

Com fundamento na Constituição do Estado do Acre, julgue os itens a seguir, acerca das funções essenciais à administração da justiça. I A organização e as atribuições da Defensoria Pública são fixadas em lei complementa…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Venâncio Aires/RS Concurso e Processo Seletivo Público N°· 2024

Conforme prevê a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, “A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a , em todos os graus, dos necessitado…

Cebraspe· DPE AC· 2024

Conforme previsto expressamente na CF, é garantia institucional relativa aos membros da defensoria pública a I indivisibilidade. II autonomia funcional. III unidade. IV vitaliciedade. V inamovibilidade. Assinale a opção…

Cebraspe· ANM· 2024

Ofende a autonomia administrativa da Defensoria Pública a decisão judicial que determina que o funcionamento do órgão ocorra em sistema de plantão ininterrupto de 24 horas.

Cebraspe· TRE AP· 2024

Devido ao fato de as defensorias públicas serem instrumento para concretizar o direito de acesso ao Poder Judiciário, a atuação delas deve restringir-se à esfera judicial.

Cebraspe· DPE AC· 2024

Com base no entendimento do STF a respeito da exigência de inscrição do defensor público nos registros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e à sua sujeição ao estatuto dessa instituição, assinale a opção correta.

Cebraspe· ANM· 2024

A legitimidade ativa da Defensoria Pública para propor ações coletivas está condicionada à comprovação, ao tempo do ajuizamento da demanda, de que pessoas necessitadas serão afetadas pelos resultados advindos do julgame…

Fundatec· DPE PR· 2024

Com base na Lei Complementar Estadual nº 136/2011 do Estado do Paraná, são prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado do Paraná, EXCETO:

Cebraspe· DPE AC· 2024

À luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta no que concerne ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da defensoria pública.

Cebraspe· DPE AC· 2024

A respeito dos aspectos relativos à missão institucional da defensoria pública, considerando as disposições da CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens seguintes. I A defensoria pública atua na sa…