Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalDefensoria PúblicaLegalle 2023
DPE PA
Questão de Direito Constitucional
4
Conforme a Lei Complementar nº 80/94, a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA.
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