Defensoria Pública (LC 80/1994)

Fundatec· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - III Concurso Público para os cargos de Analista Jurídico e Técnico Administrativo III Concurso Público Nº· 2025

Mário é assistido pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e necessita de auxílio sobre seus direitos. Assinale a alternativa correta sobre os direitos de Mário, à luz das disposições da Lei Complementar Esta…

FCC· DPE RS· 2025

Em inspeção realizada junto a uma unidade prisional de regime fechado, localizada na Comarca onde atua a Defensora Pública Juliana, há a constatação de uma série de irregularidades. O estabelecimento inspecionado encont…

Fundatec· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - III Concurso Público para os cargos de Analista Jurídico e Técnico Administrativo III Concurso Público Nº· 2025

Considerando apenas as disposições da Lei Complementar nº 80/1994, assinale a alternativa INCORRETA.

FGV· DPE RO· 2025

Após regular tramitação interna, Ana, servidora da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, encaminhou determinado expediente ao órgão com atribuição para instaurar processo disciplinar contra membros da Defensoria Púb…

FGV· DPE RS· 2023

XX, defensora pública do Estado do Rio Grande do Sul, sofreu representação disciplinar na qual foi narrada a alegada prática de falta funcional punida com a sanção de advertência. Nesse caso, à luz do disposto na Lei Co…

FGV· OAB· 2023

Teresa Silva, advogada atuante na área criminal, tem como clientes Luiz, acusado de tráfico ilícito de drogas, e Roberto, acusado de crimes contra o sistema financeiro nacional. Após serem proferidas decisões judiciais…

Fundep· DPE MG· 2023

De acordo com a Lei Complementar nº 80, de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do distrito federal e dos territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos estados, não é um direito dos assisti…

IBFC· DPE MT· 2022

Com relação às garantias e prerrogativas previstas na Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº 146/2003), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Fal…

FCC· DPE AM· 2022

Ao analisar um problema trazido no atendimento, o Defensor Público informa ao assistido que não poderá ajudá-lo juridicameno te, recusando a atuação. Nesse caso, em conformidade ao que dispõe a Lei complementar n 80/199…

FCC· DPE AM· 2022

A Lei Complementar Estadual n 01/1990 estabelece que o Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado do Amazonas

IBFC· DPE MT· 2022

A Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados. Sobre as disposições da lei s…

Cebraspe· DPDF· 2020

A destituição do diretor-geral da Defensoria Pública do Distrito Federal antes do término do seu mandato é cabível a partir de proposição do Conselho Superior.

FCC· DPE SP· 2019

Nas ações judiciais em que a parte vencedora for patrocinada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, havendo condenação em honorários advocatícios, tais recursos

FCC· DPE MA· 2018

Considerando as disposições da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (LC n 80/1994) e Lei Orgânica da Defensoria o Pública do Estado do Maranhão (LC Estadual n 19/1994), é correto afirmar que:

FCC· DPE AM· 2018

Quando da edição da Lei Complementar n 132/2009, foi objeto de veto presidencial previsão que

FCC· Defensoria Pública do Estado do Amapá· 2018

Em relação ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, prevê a Lei Complementar n 80/1994 que

FCC· DPE AM· 2018

As deliberações do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas serão tomadas por maioria simples de votos, presente a maioria absoluta de seus membros, cabendo também ao presidente o voto de desempate.…

FCC· Defensoria Pública do Estado do Amazonas· 2018

Considere os seguintes sujeitos. I. Aquele cuja insuficiência de recursos não lhe permite pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. II. Aquele que perce…

FCC· DPE RS· 2018

A Lei Complementar Estadual n 14.130/12, que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece que são direitos dos assistidos: I. o patrocínio de seus direitos e interesses por…

FCC· Defensoria Pública do Estado do Amapá· 2018

Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual n 86/2014, o conflito de atribuições entre membros da Defensoria Pública do Amapá deve ser dirimido