Nas ações judiciais em que a parte venc… (FCC 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialDefensoria Pública (LC 80/1994)FCC 2019

DPE SP

Nas ações judiciais em que a parte vencedora for patrocinada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, havendo condenação em honorários advocatícios, tais recursos

Aintegrarão os vencimentos dos membros da Instituição.Bdeverão constituir receita de fundo específico da Escola da Defensoria, em percentual a ser definido pelo Conselho Superior.Cnão serão devidos, em vista da parte vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça.Ddeverão constituir receita de fundo específico para incremento do parque tecnológico da Instituição.Eserão repassados à Fazenda Estadual.

Mais questões de Defensoria Pública (LC 80/1994)

Fundatec 2025Mário é assistido pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e necessita de auxílio sobre seus direitos. Assinale a alternativa correta sobre os direitos de Mário, à luz…
FCC 2025Em inspeção realizada junto a uma unidade prisional de regime fechado, localizada na Comarca onde atua a Defensora Pública Juliana, há a constatação de uma série de irregularidade…
Fundatec 2025Considerando apenas as disposições da Lei Complementar nº 80/1994, assinale a alternativa INCORRETA.
FGV 2025Após regular tramitação interna, Ana, servidora da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, encaminhou determinado expediente ao órgão com atribuição para instaurar processo disc…
FGV 2023XX, defensora pública do Estado do Rio Grande do Sul, sofreu representação disciplinar na qual foi narrada a alegada prática de falta funcional punida com a sanção de advertência.…

Ver as 73 questões de Defensoria Pública (LC 80/1994)

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.