Ao analisar um problema trazido no aten… (FCC 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialDefensoria Pública (LC 80/1994)FCC 2022

DPE AM

Ao analisar um problema trazido no atendimento, o Defensor Público informa ao assistido que não poderá ajudá-lo juridicameno te, recusando a atuação. Nesse caso, em conformidade ao que dispõe a Lei complementar n 80/1994, o assistido

Adeve concordar, em virtude da independência funcional do Defensor.Btem o direito de ter sua pretensão revista.Ctem o direito de ser atendido pelo Defensor natural, que não pode recusar a atuação.Dtem o direito de reapresentar sua pretensão em 15 dias.Edeve recorrer ao Conselho Superior da Instituição.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.