Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialDefensoria Pública (LC 80/1994)Cebraspe 2020
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Questão de Legislação Penal Especial
Considerando as disposições da Lei Complementar Distrital n.º 828/2010, julgue os seguintes itens. A destituição do diretor-geral da Defensoria Pública do Distrito Federal antes do término do seu mandato é cabível a partir de proposição do Conselho Superior.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.