Crimes militares (Código Penal Militar)

ACAFE· PM SC· 2008

De acordo com o Decreto-Lei n 667, é correto afirmar que:

Cebraspe· DPU· 2007

O CPM, igualmente à legislação penal comum, tipifica os crimes contra a paz pública, especialmente o crime de quadrilha ou bando.

Cebraspe· DPU· 2007

No processo penal militar, efetivada a citação por edital, não comparecendo o réu, nem constituindo advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipad…

Cebraspe· DPU· 2007

O crime de recusa de obediência (art. 163 do CPM) é espécie do gênero insubordinação.

Cebraspe· DPU· 2007

De acordo com o CPM, é vedada a concessão de suspensão condicional da pena no crime de violência contra inferior.

NUCEPE UESPI· PM PI· 2007

No que concerne ao crime de deserção, é INCORRETO afirmar que:

Cebraspe· DPU· 2007

O CPM, assim como o CP, não tipifica o crime de dano culposo.

Cebraspe· DPU· 2007

A pena acessória de exclusão das Forças Armadas prevista no CPM será obrigatoriamente aplicada à praça cuja condenação à pena privativa de liberdade for superior a dois anos.

NUCEPE UESPI· PM PI· 2007

O crime de motim ocorre quando se reunirem militares ou assemelhados, nas circunstâncias abaixo, EXCETO:

Cebraspe· PM DF· 2006

Desde que não encontre correspondente na lei penal comum, o civil pode figurar como autor de crime propriamente militar, pois a lei penal castrense não faz distinção entre os sujeitos do crime.

Cebraspe· PM DF· 2006

A atividade de polícia judiciária consiste no recolhimento de todas as informações sobre o fato típico e quem tenha sido o seu autor. Tais informações, que possibilitarão ao Ministério Público o oferecimento da denúncia…

CCMPM· MPM· 2005

Estão sujeitos ao Foro Militar:

CCMPM· MPM· 2005

A suspensão condicional da pena exclui a aplicação de A medida de segurança não detentiva.

CCMPM· MPM· 2005

Quanto à determinação do momento da prática delitiva (tempus delicti), é correto afirmar que:

CCMPM· MPM· 2005

Sobre os crimes de falsidade é correto afirmar que:

Com. Exam. (STM)· STM· 2005

Nos crimes de Violência contra superior, definido no Código Penal Militar, artigo 157, ou Violência contra militar de serviço, previsto no artigo 158 - diante da hipótese de ausência de dolo no resultado, artigo 159 - e…

Com. Exam. (STM)· STM· 2005

Nos termos do que dispõe o artigo 123 e seu parágrafo único do Código Penal Militar, está errada a afirmação:

CCMPM· MPM· 2005

A respeito das causas excludentes de culpabilidade, pela sistemática do Código Penal Militar, é correto afirmar que:

Com. Exam. (STM)· STM· 2005

Entre as afirmações abaixo marque a opção que esteja absolutamente correta em relação à lei penal militar vigente:

Com. Exam. (STM)· STM· 2005

I - A prescrição no crime de deserção só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta anos. II - É imprescritível a execução das penas acessórias. III -…