Questões IDECAN
1 questões de provas da IDECAN, com gabarito definitivo.
Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2017· SEJUC-RN
C) Plurissubjetivo. D) De mão própria. Considerando os tipos penais descritos no Estatuto do Desarmamento – Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, assinale a alternativa que contenha uma descrição típica INCORRETA.