Sobre os crimes de falsidade é correto… (CCMPM 2005)

Questões de Legislação Penal Especial · CCMPM

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)CCMPM 2005

MPM

1ª Parte – Grupo I: Direito Penal Militar; Direito Processual Penal Militar; Organização Judiciária Militar; e Ministério Público da União

Sobre os crimes de falsidade é correto afirmar que:

AO ato falsificado ou alterado é punível, ainda quando não seja idôneo a produzir prejuízo.BDistingue-se a falsidade material da falsidade ideológica, porque, nesta, é ela materialmente gráfica e visível, enquanto que naquela, é falso apenas o conteúdo.CQuando a falsificação de documento de identidade militar for destinada, apenas, a qualificar o portador no meio civil, para a prática de enganos e fraudes, sem repercussão no patrimônio, na administração ou no serviço militar, o crime não é da competência da justiça castrense.DQuando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, não é por este absorvido.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.