Estão sujeitos ao Foro Militar: (CCMPM 2005)

Questões de Legislação Penal Especial · CCMPM

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)CCMPM 2005

MPM

Estão sujeitos ao Foro Militar:

AQuaisquer que sejam os agentes, nos crimes contra as instituições militares.BOs reservistas, considerados como tais os militares da reserva, quando praticando crimes militares racione personae.COs militares e os assemelhados, considerados estes últimos os policiais e bombeiros militares e os servidores civis das Forças Armadas.DQuaisquer que sejam os agentes, nos crimes contra a segurança nacional e a segurança externa do País.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.