Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Marinha

Segundo a Lei n' 6.710, de 5 de novembro de 1979, é permitido ao Técnico em Prótese Dentária:

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2023· Marinha

Acerca do disposto no Estatuto do Desarmamento (lei nº 10.826/2003) e seus regulamentos, assinale a opção correta.

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Marinha

De acordo com o disposto no Código de Processo Penal Militar, é possível a figura do assistente de acusação. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no âmbito do processo penal militar, assinale a o…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Marinha

Assinale a opção que apresenta uma das atribuições do Órgão Federal de Meio Ambiente, de acordo com a lei nº 9.966/2000.

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Marinha

De acordo com o que dispõe a Lei de Execução Penal (lei nº 7.210/1984) sobre os estabelecimentos penais, assinale a opção correta.

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Marinha

Em conformidade com a lei nº 7.542 de 26 de setembro de 1986, modificada pela lei nº 10.166 de 27 de dezembro de 2000, aquele que achar quaisquer coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob j…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Marinha

A lei nº 8.457/92 dispõe sobre a organização da Justiça Militar da União. Assinale a opção que está de acordo com a referida lei.

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Marinha

Conforme o Decreto n' 8124, de 17 de outubro de 2013, os museus integrados ao Sistema Brasileiro de Museus gozam de direito de preferência em caso de venda judicial ou leilão de bens culturais. Para possibilitar o exerc…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2022· Marinha

A luz do que dispõe a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal,…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2022· Marinha

Sobre o concurso de agentes, as penas, a medida de segurança e a ação penal, abordados pelo Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), marque a opção correta.

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2022· Marinha

O Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), oportunidade em que restou consignado que os participantes deveriam implantar medidas para dar…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2018· Marinha

De acordo com o decreto-lei nº 1002/69, Código de Processo Penal Militar (CPPM), no que tange ao Auto de Flagrante Delito, é correto afirmar que:

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2018· Marinha

A Lei Maria da Penha prevê que, no caso de situação de violência doméstica e familiar, para preservar a integridade física e psicológica da mulher, o juiz assegurará:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2018· Marinha

De acordo com o decreto-lei nº 1002/69, Código de Processo Penal Militar, e decreto-lei 1001/69, Código Penal Militar, no tocante à deserção, assinale a opção correta.

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2018· Marinha

De acordo com a lei nº 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, é correto afirmar que:

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2018· Marinha

No tocante à lei nº 11.340/2006 e Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2018· Marinha

De acordo com o Decreto n.º 5.912, de 27 de setembro de 2006, que regulamenta a lei n' 11.343, de 23 de agosto de 2006, o Conselho Nacional Antidrogas (CONAD) é um órgão normativo e de deliberação coletiva do sistema, v…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2018· Marinha

No que tange aos crimes hediondos, de acordo com a lei nº 8.072/90 e com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2018· Marinha

Com base na lei n. 0 8.069, de 13 de julho de 1990, no artigo 100 (parágrafo único), constitui um principio que rege a aplicação das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente:

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2018· Marinha

No tocante à lei nº 4.898/65, é considerado crime de abuso de autoridade: