Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)Cebraspe 2006

PM DF

Questão de Legislação Penal Especial

No que concerne às noções básicas de direito penal militar e direito processual penal militar, julgue os itens subseqüentes. A atividade de polícia judiciária consiste no recolhimento de todas as informações sobre o fato típico e quem tenha sido o seu autor. Tais informações, que possibilitarão ao Ministério Público o oferecimento da denúncia, ficam consubstanciadas no IPM.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.