Questões de Legislação Penal Especial · Com. Exam. (STM)

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)Com. Exam. (STM) 2005

STM

Questão de Legislação Penal Especial

Nos crimes de Violência contra superior, definido no Código Penal Militar, artigo 157, ou Violência contra militar de serviço, previsto no artigo 158 - diante da hipótese de ausência de dolo no resultado, artigo 159 - está errado afirmar-se que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.