Question

São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal. Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

Accepted Answer

E) não é exigida a admissão, pelo Legislativo, da acusação criminal contra o chefe do Executivo, quando já encerrado o mandato do acusado.

Answer

A) o juízo de admissibilidade da Câmara dos Deputados em face de acusação contra o Presidente da República deverá ser posterior a análise pelo Supremo Tribunal Federal.

Answer

B) o Presidente ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal, se decorrido o prazo de cento e oitenta dias e o julgamento não estiver concluído.

Answer

C) deve ser admitida a acusação contra o Presidente da República, pela maioria da Câmara dos Deputados.

Answer

D) o Presidente será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade.

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