Os crimes de responsabilidade são infra… (FGV 2024)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachmentFGV 2024

Concurso Público para a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB

Os crimes de responsabilidade são infrações políticoadministrativas praticadas por agentes públicos. Acerca do tema, é correto afirmar que

Aserão definidos pelas Constituições de cada Estado, que estabelecerão as normas de processo e julgamento.Bo Presidente da República, na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.Cadmitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade.Do Presidente ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.Ese, decorrido o prazo de noventa dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.