Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCebraspe 2025

TRF 6

Questão de Direito Constitucional

Com base nas disposições constitucionais acerca da organização político-administrativa do Estado, da administração pública, e dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens a seguir. Em caso de crime de responsabilidade cometido pelo Presidente da República, o julgamento caberá ao Senado Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.