Crimes de responsabilidade de prefeitos (Decreto-Lei 201/1967)

Fundep· TCE MG· 2018

Sobre os crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores (Decreto-Lei Nº 201/1967), assinale a alternativa CORRETA.

Consulplan· TJ MG· 2018

Sobre os crimes eleitorais, assinale a alternativa INCORRETA.

FCC· TCE RS· 2018

Ordenar ou autorizar, em desacordo com a lei, a realização de operação de crédito com qualquer um dos demais entes da Federação, inclusive suas entidades da Administração indireta, ainda que na forma de novação, refinan…

IBFC· CM Feira de Stana· 2018

O Decreto-Lei 201 de 27 de abril de 1967 dispõe sobre os crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do poder judiciário. Analise os itens a seguir e verifique quais fazem parte deste con…

FUNRIO· ALERR· 2018

São inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos seguin…

Fundatec· CM Triunfo· 2018

A presente Lei prevê que o Prefeito do Município de Triunfo, em se tratando da prática de crime de responsabilidade, será julgado perante:

Fundatec· CM Itaqui· 2017

No que se refere aos crimes definidos no Decreto-lei nº 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· TRE TO· 2017

Considerando que o comitê de apoio a um candidato a deputado federal na próxima eleição tenha discutido diversas propostas para o financiamento da campanha, assinale a opção que apresenta proposta que está de acordo com…

Fundatec· CM Itaqui· 2017

De acordo com o disposto no Decreto-Lei nº 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, assinale a alternativa que NÃO corresponde a motivos para que a Câmara possa cassar o mandato de Verea…

Instituto AOCP· CM Maringá· 2017

Referente aos crimes de responsabilidade a quem ocupar o cargo de Prefeito Municipal de Maringá, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Os crimes de responsabilidade dos Prefeitos Muni…

Fundatec· CM Itaqui· 2017

De acordo com o disposto no Decreto-Lei nº 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, são alguns dos motivos para a extinção do mandato do Vereador, EXCETO:

Vunesp· CM Cotia· 2017

A, Prefeito da pequena Cidade X, foi filmado, ao longo de dois meses, utilizando o veículo oficial da Prefeitura para fim pessoal. As gravações foram feitas por um repórter investigativo e mostraram que também a esposa…

Vunesp· CM Cotia· 2017

A respeito do Decreto-Lei no 201/1967, no que concerne à cassação e extinção do mandato de vereador, é correto afirmar que

Vunesp· CM Barretos· 2017

O Decreto-lei no 201/67 dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores e define os chamados crimes de responsabilidade. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Consulplan· TRE RJ· 2017

“Estabelece a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que são inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenaçã…

Vunesp· Pref Pres Prudente· 2016

Sobre os crimes de responsabilidade e as infrações político-administrativas dos Prefeitos, previstos no Decreto- -Lei no 201/1967, é correto afirmar que

FCC· AL-MS· 2016

Murilo, Prefeito de um determinado município brasileiro, durante o exercício do seu mandato, passou a usar dinheiro público municipal em proveito próprio, para custear o pagamento do curso universitário de um de seus fi…

Vunesp· Pref Alumínio· 2016

Nos termos do Decreto-Lei no 201/67, é correto afirmar que são, entre outros, crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais:

Cebraspe· TCE PR· 2016

Assinale a opção correta à luz do Decreto-lei n.º 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores. <<F1501312_\&3051_P220001A13I3&3051\_Qt83>>

FGV· MPE RJ· 2016

Os crimes contra as finanças públicas, trazidos pela Lei nº 10.028/2000, têm como um dos bens jurídicos protegido a probidade administrativa, em especial relativamente às operações realizadas no âmbito das finanças públ…