Sobre os crimes eleitorais, assinale a… (Consulplan 2018)

Questões de Legislação Penal Especial · Consulplan

Legislação Penal EspecialCrimes de responsabilidade de prefeitos (Decreto-Lei 201/1967)Consulplan 2018

TJ MG

Sobre os crimes eleitorais, assinale a alternativa INCORRETA.

AO crime de inscrição fraudulenta de eleitor não comporta cometimento por coautoria.BO erro de tipo, uma vez configurado, acarreta sempre a atipicidade da conduta imputada.CO pedido explícito de voto é requisito para a configuração do crime de corrupção eleitoral ativa.DO crime de falsidade ideológica eleitoral pode ser cometido mediante inserção de informação falsa em prestação de contas de campanha ou omissão de informação que dela deveria constar.

Mais questões de Crimes de responsabilidade de prefeitos (Decreto-Lei 201/1967)

ATAME 2026Prefeito de município mato-grossense, no exercício do mandato, apropriou-se de recursos públicos destinados à educação, desviando-os em proveito próprio, e com esses valores adqui…
FCC 2026Sobre os crimes de responsabilidade dos Governadores e Secretários dos Estados, na esteira da Lei nº 1.079/1950,
Instituto CONSULPAM 2026Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal: 9
FGV 2026Caio foi contratado temporariamente pelo Município Alfa, em 2023, por meio de processo seletivo, com vigência de 24 meses. Em novembro de 2024, Caio teve seu contrato rescindido p…
Unifil 2026Conforme disposto no Decreto-Lei nº 201/1967, assinale a alternativa que corresponde a crime de responsabilidade sujeito ao julgamento pelo Poder Judiciário, independentemente do…

Ver as 151 questões de Crimes de responsabilidade de prefeitos (Decreto-Lei 201/1967)

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.