Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialCrimes de responsabilidade de prefeitos (Decreto-Lei 201/1967)Fundatec 2017
CM Itaqui
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o disposto no Decreto-Lei nº 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, assinale a alternativa que NÃO corresponde a motivos para que a Câmara possa cassar o mandato de Vereador.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.