Crimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)

Cebraspe· PC CE· 2025

A Lei n.º 7.716/1989, conhecida popularmente como Lei de Combate ao Racismo, prevê punição para as atitudes discriminatórias ou preconceituosas relacionadas a aspectos como

Cebraspe· TRT· 2025

A pena cominada à conduta de se injuriar alguém, ofendendo-lhe o decoro, em razão de sua cor, será aumentada de metade caso o crime seja praticado mediante concurso de duas pessoas.

Consulplan· Pref Indaiatuba· 2025

João Ernesto, guarda municipal da cidade de Indaiatuba, durante seu turno de trabalho, após verificar que um cidadão estava estacionado em local incorreto, aproximou-se e para ele proferiu palavras de cunho racial. Em r…

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2025

Assinale a alternativa correta:

IGEDUC· Pref Craíbas· 2025

Durante patrulhamento em área comercial, uma guarnição da Guarda Municipal recebeu denúncia de que o gerente de uma loja impedia deliberadamente que pessoas negras adentrassem o estabelecimento, sob a justificativa de q…

Cebraspe· PF· 2025

Com base no conceito político-social de racismo definido no caso Ellwanger, o STF considerou aplicáveis aos casos de homotransfobia os tipos penais previstos na Lei n.º 7.716/1989.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará· 2025

Um indivíduo foi investigado pela prática do crime racial (Art. 2º-A da Lei nº 7.716/1989 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional. Pena: reclusão, d…

Instituto ACCESS· FUNAI· 2025

Tibiriçá, líder indígena tupiniquim, foi utilizado como objeto de propaganda turística, além de ter a sua imagem exibida para fins lucrativos. De acordo com o Estatuto do Índio que exibem crimes contra os indígenas, ess…

FLEM Concursos· SEC BA· 2025

A Lei no 7.716/1989, conhecida como Lei Caó, em homenagem ao ex-deputado Federal Carlos Alberto de Oliveira, tipifica como crime a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, ou procedência nacional. Entre os crim…

FCC· TRF 4· 2025

Renomado colégio religioso cal61ico da rede privada exigiu que o aluno de 13 anos professasse a rellglao lradlclonal da instiluição de ensino e participasse das missas, ou seja, se convertesse para a realização da matri…

CEV UECE· Pref Tauá· 2025

Em caso de condenação por crime resultante de preconceito de raça ou de cor, o estabelecimento particular estará sujeito

IDECAN· DEGASE· 2025

Noquetangeaotemadocrimederacismo,sabe-sequeeste envolve uma postura enraizada na sociedade, frequentemente ligada a preconceitos e estereótipos, que gera desigualdades e injustiças estruturais. Sobre o tema, pressupõe-s…

Instituto ACCESS· FUNAI· 2025

Dentre os crimes cometidos contra o índio, conforme dispostos no Estatuto do Índio, no caso de crime ter sido cometido contra a pessoa, o patrimônio ou os costumes, em que o ofendido seja índio não integrado ou comunida…

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA - GO· 2025

Um jovem publicou mensagens nas redes sociais com injúrias raciais, incitando ódio e discriminação. Ele foi denunciado com base na Lei nº 7.716/1989 e na Constituição Federal (Artigo 5º, XLII). À luz da legislação brasi…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2025

O crime de injúria racial, que, até a promulgação da Lei no 14.532/2023, estava inscrito no artigo 140, § 3o, do Código Penal, foi inserido no artigo 2o - A da Lei no 7.716/1989, descrevendo a conduta nos seguintes term…

IGEDUC· Pref Craíbas· 2025

Durante fiscalização de rotina em um centro cultural municipal, a Guarda Municipal foi informada de que um funcionário terceirizado estava impedindo a entrada de pessoas negras, afirmando que "somente moradores cadastra…

Cebraspe· TRF 6· 2025

Nos crimes de racismo, é obrigatório que a vítima esteja acompanhada de advogado ou defensor público em todos os atos processuais.

Fundatec· Polícia Civil - Ingresso na Carreira de Delegado de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2025

Em relação aos crimes raciais e de preconceito previstos na Lei nº 7.716/1989, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.532/2023, analise as assertivas abaixo: I. A injúria racial, anteriormente prevista no art. 140,…

COCP IFMT· IF MT· 2025

Em uma seleção para contratação temporária em uma autarquia federal, Paula, responsável pelo processo seletivo, foi denunciada por eliminar um candidato devidamente habilitado, exclusivamente em razão de sua origem étni…

Cebraspe· PF· 2025

A conduta de incitar a discriminação de raça, cor ou etnia constitui crime cuja pena aplicável é de reclusão, de um a três anos, e multa, independentemente de ser cometida em redes sociais na Internet ou no contexto de…