Questões de Legislação Penal Especial · COCP IFMT
Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)COCP IFMT 2025
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Questão de Legislação Penal Especial
Em uma seleção para contratação temporária em uma autarquia federal, Paula, responsável pelo processo seletivo, foi denunciada por eliminar um candidato devidamente habilitado, exclusivamente em razão de sua origem étnica. À luz da Lei Federal nº 7.716/1989, essa prática é considerada:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.