Imagine que determinado dentista, por m… (Vunesp 2015)

Direito PenalCrimes contra as finanças públicasVunesp 2015

CRO SP

Imagine que determinado dentista, por meio de um site de compras na Internet adquire, do exterior, um instrumento odontológico cuja utilização é proibida no Brasil. A encomenda não é barrada pelos controles aduaneiros e o dentista começa a utilizar o instrumento. É correto afirmar que

Atipificou-se crime de descaminho.Btipificou-se crime de contrabando.Ctipificou-se crime de exercício irregular da profissão.Dtipificou-se crime de tráfico de influência em transação comercial internacional.Enão houve tipificação de nenhum crime ou contravenção, tendo em vista o consentimento tácito da autoridade de controle aduaneiro.

Mais questões de Crimes contra as finanças públicas

Fundatec 2026Durante a execução do orçamento público, um gestor determinou a realização de gasto em nome da Administração, embora inexistisse previsão legal que autorizasse a despesa. A despes…
Avança SP 2026Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa: (Art. 359-A, Lei nº 10.028/00):
Avança SP 2026Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro…
Selecon 2026No último ano do seu mandato, um chefe do Poder Executivo municipal ordenou assunção de vultuosa contratação de crédito para o financiamento de obras viárias na cidade. Ocorre que…
FGV 2026Lucas, agente público competente, ordenou despesa não autorizada por lei, sem, contudo, gerar lesividade relevante ao bem jurídico tutelado. No curso de investigação deflagrada pe…

Ver as 114 questões de Crimes contra as finanças públicas

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.