Com relação ao crime de contratação de… (FCC 2015)

Direito PenalCrimes contra as finanças públicasFCC 2015

SEFAZ PI

Com relação ao crime de contratação de operação de crédito (art. 359-A do CP), é correto afirmar:

AComete o crime aquele que ordena, autoriza ou realiza operação de crédito, interno ou externo, ainda que com prévia autorização legislativa.BComete o crime aquele que ordena ou autoriza operação de crédito, interno ou externo, ainda que com prévia autorização legislativa.CA pena é de detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos.DIncide na mesma pena do referido crime aquele que ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, quando o montante da dívida consolidada excede o limite mínimo autorizado por lei.EIncide na mesma pena do referido crime aquele que ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei ou em resolução do Senado Federal.

Lei seca citada

CP, art. 359-A: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.