Question

São condutas típicas dos crimes contra as finanças públicas:

Accepted Answer

D) Autorizar operação de crédito sem prévia autorização legislativa; ordenar despesa não autorizada por lei; e deixar de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei.

Answer

A) Deixar de ordenar o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei; apropriarse de dinheiro que, no exercício do cargo público, recebeu por erro de outrem e exigir o funcionário público, em razão da função, tributo que sabe indevido.

Answer

B) Apropriar-se de valor público, de que tenha a posse em razão do cargo; apropriar-se de dinheiro que, no exercício do cargo público, recebeu por erro de outrem; e dar às verbas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

Answer

C) Exigir em razão da função pública, tributo que sabe indevido; deixar o funcionário público de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo; e devassar o sigilo de proposta de concorrência pública.

Answer

E) Deixar o funcionário público de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo; dar às verbas
públicas aplicação diversa da estabelecida em lei; e apropriar-se de valor público, de que tenha a posse em razão da
função pública.

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