Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sinimbu· 2023

De acordo com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, constitui crime contra a ordem tributária:

Cebraspe· PGE/RR PROCURADOR· 2023

A aplicação, durante a lavratura de um auto de infração, dos percentuais de imposição das multas, previstas como penalidades para atos compreendidos como sonegação fiscal e descritos nas normas tributárias administrativ…

COGEPS UNIOESTE· Pref Arapoti· 2023

Em consonância com a Lei nº 8.137/90, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, é incorreto afirmar:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Piratininga· 2023

Em conformidade com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, em relação às suas disposições gerais, assinalar a alternativa CORRETA:

UNIQUE· CM Avaré· 2023

Ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei: (Art. 359-B, Lei nº 10.028 de 19/10/00).

GAMA· Pref Juscimeira· 2023

João morador de Juscimeira resolve iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, em um papo de boteco, João fala para você concurseiro, que…

OBJETIVA CONCURSOS· CM São Sepé· 2023

De acordo com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, a respeito das multas aplicáveis, assinalar a alternativa CORRETA:

Instituto Referência· CM Sapucaia· 2023

Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante falsificação ou alteração de nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro…

Cebraspe· TBG· 2023

A nominação de área obriga a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis a ofertá-la em rodada de licitação.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Piratininga· 2023

Em conformidade com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, sobre os crimes contra as relações de consumo que admitem a modalidade culposa, analisar os itens ab…

COGEPS UNIOESTE· Pref Cascavel· 2023

Sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, assinale a alternativa correta:

OBJETIVA CONCURSOS· CM Guaçuí· 2023

Sobre crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, conforme a Lei n° 8.137/90, analisar os itens abaixo: I. Qualquer pessoa poderá provocar a iniciativa do Ministério Público nos crimes d…

Cebraspe· TBG· 2023

No que diz respeito à verticalização dos segmentos da indústria de gás natural, não há vedação à relação societária direta ou indireta de controle ou de coligação entre transportadores e empresas ou consórcio de empresa…

Fundatec· CRQ - Conselho Regional de Química da 9ª Região - Paraná Concurso Público N°· 2023

Sobre os crimes contra a ordem tributária, seu tratamento pela Lei nº 8.317/1990 e o entendimento jurisprudencial acerca de sua aplicação, analise as assertivas a seguir: I. A garantia do crédito tributário na execução…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Canoas· 2023

Nos termos da Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, a pena de multa dos crimes contra a ordem tributária nela previstos será fixada entre 10 e 360 diasmulta. No…

Vunesp· CM Tanabi· 2023

É conduta equiparada ao contrabando:

OBJETIVA CONCURSOS· CM Matupá· 2023

Quanto às disposições gerais previstas na Lei nº 8.137/1990, que trata sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, analisar os itens abaixo: I. Qualquer pessoa poderá provocar a…

Vunesp· TCM SP· 2023

Assinale a alternativa correta no contexto dos crimes contra as finanças públicas.

Quadrix· CREA GO· 2023

A dívida ativa da Fazenda Pública, compreendendo apenas aquelas de natureza tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato.

IBADE· RBPREV· 2023

O direito penal tutela a ordem tributária mediante a instituição de crimes em lei específica. Sobre os crimes contra a ordem tributária, assinale a alternativa INCORRETA.