Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Referência
Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)Instituto Referência 2023
CM Sapucaia
Questão de Legislação Penal Especial
Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante falsificação ou alteração de nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável, entre outras condutas tipificadas na legislação que define os crimes contra a ordem tributária. Considerando o tipo penal acima descrito, marque a opção CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.