Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)Cebraspe 2023
TBG
Questão de Legislação Penal Especial
Acerca de aspectos relativos à indústria de petróleo e gás natural, julgue os seguintes itens. No que diz respeito à verticalização dos segmentos da indústria de gás natural, não há vedação à relação societária direta ou indireta de controle ou de coligação entre transportadores e empresas ou consórcio de empresas que atuem ou exerçam funções nas atividades de exploração, desenvolvimento, produção, importação, carregamento e comercialização de gás natural.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.