Question

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Sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

D) Constitui crime funcional contra a ordem tributária, patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público. Nesse caso, não é uma circunstância agravante da pena quando for o crime praticado em relação à prestação de serviços ou ao comércio de bens essenciais à vida ou à saúde.

Answer

A) Constitui crime funcional contra a ordem tributária, extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social. Nesse caso, é uma circunstância que pode agravar a pena de 1/3 (um terço) até a metade quando o crime ocasionar grave dano à coletividade.

Answer

B) Constitui crime funcional contra a ordem tributária, exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, apenas durante seu exercício e em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente.

Answer

C) Os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo apenas podem ser praticados por pessoa física.

Answer

E) Não há previsão legal de redução da pena a quem através de confissão espontânea revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa, porém essa é uma prática habitual.

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