Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)

Fundatec· Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul/RS - Concurso Público do Quadro Geral Concurso Público nº· 2023

Conforme prevê a Lei nº 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

FAFIPA· Pref Cianorte· 2023

De acordo com as previsões da Lei 8.137/90, o pagamento integral do tributo, a qualquer tempo, determina o encerramento da investigação policial ou curso da ação penal porque:

Unifil· Pref Guaíra (PR)· 2023

Sobre crimes contra a ordem tributária praticada por funcionário público previsto na Lei nº 8.137/90, o funcionário público que patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária,…

Cebraspe· MPSC PROMOTOR· 2023

Nos crimes contra a economia popular não conexos com crimes submetidos a julgamento pelo júri, o prazo para oferecimento da denúncia varia em razão de o réu estar preso ou solto.

Instituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVÂNIA - GO· 2023

Os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo estão previstos na Lei nº 8.137/1990. De acordo com a Lei mencionada, em sua seção II, Art 3º, entende-se que um funcionário público comete…

Cebraspe· MPSC PROMOTOR· 2023

O contribuinte em questão praticou crime contra a ordem tributária, previsto na Lei n.º 8.137/1990.

Selecon· PREVILUCAS - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE LUCAS DO RIO VERDE – MT· 2023

UO é empresário e, após um largo período de sucesso, com muito lucro na sua atividade, passa por uma crise financeira em que suas receitas sofreram queda drástica por motivos alheios à sua vontade. Por força disso, deix…

Cebraspe· DPE RO· 2023

De acordo com a Lei n.º 8.137/1990, caso o juiz verifique onerosidade excessiva das penas pecuniárias relativas aos crimes praticados contra a ordem tributária, ele poderá reduzi-las, no máximo, até a

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Acerca dos crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90), analise as seguintes afirmativas: I. considerado o ganho ilícito e a situação econômica do réu, o juiz pode, caso verifique a insuficiência ou excessiva one…

UNIRV· Pref Rio Verde· 2022

Considerando os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo — Lei n. 8.137/1990 —, e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir. I - Constitui crime contra as rel…

Fundatec· Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS Concurso Público Nº· 2022

De acordo com a Lei Estadual nº 15.648/2021, e nos termos do disposto na Constituição Federal, analise as assertivas a seguir a respeito das atividades de regulação dos serviços de gás canalizado: I. As entidades do set…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Herval· 2022

De acordo com a Lei nº 8.137/1990, sobre os crimes praticados por funcionários públicos, em relação ao que constitui crime funcional contra a ordem tributária, analisar a sentença abaixo: Extraviar livro oficial, proces…

FGV· SEFAZ AM· 2022

João dos Santos é empresário e suprimiu contribuição previdenciária, ao omitir receitas auferidas e demais fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias nos documentos comerciais e tributários da sua empresa.…

Cebraspe· ANP· 2022

A sociedade direta ou indiretamente controlada por outras sociedades que estejam efetuando a produção de gás natural poderá solicitar registro de autoprodutor.

FAURGS· TJ RS· 2022

Analise as seguintes assertivas sobre crimes contra a ordem tributária e assinale a INCORRETA.

UEG· ANALISTA E ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA UEG -· 2022

20 A Lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996, regula os direitos e as obrigações relativos à propriedade industrial. Dentre as disposições preliminares que tratam dos crimes contra a propriedade intelectual, especificament…

Fundatec· AGERGS· 2022

Considerando o disposto na Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa INCORRETA.

Vunesp· Pref Sorocaba· 2022

De acordo com a Lei no 10.499/00, a respeito da fixação de preço em supermercados, é correto afirmar que

COGEPS UNIOESTE· Pref Cascavel· 2022

Sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, assinale a alternativa incorreta:

Cebraspe· ANP· 2022

A pena de suspensão temporária de funcionamento de estabelecimento pode ser aplicada por qualquer prazo, desde que a gravidade da infração demonstre a razoabilidade da sanção.