Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)

Cebraspe· PRF· 2020

Tanto o crime de contrabando quanto o crime de descaminho têm como fim específico a regularidade fiscal.

Crescer Consultorias· Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara· 2019

A Lei 8137/90 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Representa um exemplo de crime contra a ordem econômica:

FCC· TRF 3· 2019

Miguel e Mauro viajaram para Foz do Iguaçu, no estado do Paraná, e lá atravessaram a Ponte Internacional da Amizade para ingresso no Paraguai, em Ciudad del Este, onde compraram um carregamento de 100 mil pacotes de cig…

Cebraspe· TJ PR· 2019

Roger, empresário, omitiu da folha de pagamento da sua empresa empregados segurados pelo INSS e suprimiu as respectivas contribuições sociais previdenciárias. Nesse caso, Roger cometeu crime

IFEP· Pref SC Cabrália· 2019

De acordo com a Lei no 8137/1990, assinale a única alternativa que contém uma conduta típica que corresponde ao crime funcional contra a ordem tributária, punível pela referida lei.

Vunesp· DAEM· 2019

Constitui crime funcional contra a ordem tributária:

MPSC· MPSC – º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (Edital 001/ /PGJ)· 2019

O art. 2º, II, da Lei n. 8.137/1990, que tipifica a omissão no recolhimento de ICMS cobrado de terceiro, é aplicável ao imposto devido na substituição tributária, em que o responsável cobra o valor do contribuinte, mas…

Vunesp· Pref F.co Morato· 2019

Segundo a doutrina penal, os crimes materiais caracterizam-se pela produção de um resultado naturalístico, ou seja, é necessária a ocorrência de um resultado para a sua consumação. Em posição contrária, encontram-se os…

IESES· Pref São José· 2019

Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a Lei nº 8.137/1990:

FCC· MPE MT· 2019

De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores sobre as disposições previstas nas Leis o o o n 8.137/1990, n 8.176/1991 e n 9.080/1995, que tratam dos crimes contra a ordem tributária e…

UFMT· Pref Tangará da S· 2019

Nos termos da Lei nº 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, constitui crime funcional “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Viadutos· 2019

Em conformidade com a Lei nº 8.137/1990, constitui crime contra a ordem tributária, praticado por particulares, suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante algumas condutas, como:…

FCC· Tribunal Regional Federal da 4ª Região· 2019

Ricardo e Saulo, sócios diretores de uma empresa de cosméticos com sede no estado do Rio Grande do Sul, no ano de 2017, prestaram declarações falsas à autoridade fazendária, com o escopo de suprimir imposto federal. A e…

IAUPE· Pref Petrolina· 2019

A Polícia Civil de Pernambuco prendeu, nesta quarta-feira (22), 11 representantes de empresas sob a acusação de desvio e furto de energia em estabelecimentos comerciais. (...) Foram constatados crimes de furto e estelio…

Consulplan· Pref Suzano· 2019

Sobre crime de sonegação fiscal previdenciária, analise as afirmativas a seguir. I. Para a consumação do crime de sonegação fiscal previdenciária pressupõem duas omissões sucessivas. II. Estando em curso processos admin…

IFEP· Pref SC Cabrália· 2019

Cláudio é dono de uma grande loja de pneus na cidade há mais de quinze anos. Ao longo dos anos, Cláudio sempre vende os pneus emitindo apenas comprovante manuscrito sem qualquer valor fiscal. Seus clientes nunca reclama…

Instituto AOCP· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo· 2019

A conduta de deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos, configura

FCM - CEFETMINAS· IFNMG· 2019

A concessão de incentivo fiscal às pessoas jurídicas que apoiam financeiramente a realização de projetos culturais no Estado de Minas Gerais é regida pela Lei nº 22.944, de 15 de janeiro de 2018, que instituiu o Sistema…

Vunesp· TJ AL· 2019

De acordo com a Lei nº 11.101/05, é correto afirmar ser causa para a decretação da falência:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Itaberaí· 2019

Em conformidade com a Lei nº 8.137/1990, no que se refere aos crimes praticados por funcionários públicos, quanto ao que constitui crime funcional contra a ordem tributária, analisar os itens abaixo: I. Exigir, solicita…