Questões de Legislação Penal Especial · IFEP
Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)IFEP 2019
Pref SC Cabrália
Questão de Legislação Penal Especial
Cláudio é dono de uma grande loja de pneus na cidade há mais de quinze anos. Ao longo dos anos, Cláudio sempre vende os pneus emitindo apenas comprovante manuscrito sem qualquer valor fiscal. Seus clientes nunca reclamaram da falta da nota fiscal. De acordo com a Lei no 8137/1990, a conduta da empresa de Cláudio constitui:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.