Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)

GUALIMP· Pref CL Gasparian· 2021

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que corresponde ao tipo penal do crime de “Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura”:

Cebraspe· PF· 2021

Os crimes contra a ordem tributária, a ordem econômica e as relações de consumo previstos na Lei n.º 8.137/1990 submetem-se à ação penal pública incondicionada.

Fundatec· Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul - IPE SAÚDE Concurso Público nº· 2021

Assinale a alternativa correta acerca dos crimes contra a ordem tributária, previstos na Lei nº 8.137/1990.

Cebraspe· PF· 2021

A Súmula Vinculante n.º 24 do STF — que dispõe que não se tipifica crime material contra a ordem tributária, conforme previsto no art. 1.º, incisos I a IV, da Lei n.º 8.137/1990, antes do lançamento definitivo do tribut…

Selecon· EMGEPRON· 2021

Para conseguir desconto na tarifa de uso do serviço de distribuição, o consumidor do Mercado Livre de Energia deve:

Legalle· Pref D Francisca· 2021

Nos termos da Lei nº 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude,…

Selecon· EMGEPRON· 2021

Os montantes destinados à Conta de Desenvolvimento Energético são definidos como:

Legalle· Pref XV de Novembro· 2021

Está(ão) CORRETA(S):

Cebraspe· SEFAZ DF· 2020

O agente que faz uso de selo falsificado destinado a controle tributário, sabendo de sua falsificação, comete crime contra a fé pública.

Consulplan· Pref Formiga· 2020

Em relação ao crime de apropriação indébita previdenciária, é correto afirmar que o Código Penal brasileiro:

Cebraspe· SEFAZ AL· 2020

Na falta do recolhimento do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado no es…

CONTEMAX· Pref Alagoa Nova· 2020

A lei 8.137/90 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Assim sendo, suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante a negativa de negar ou d…

IPEFAE· Pref Cpo Jordão· 2020

É crime funcional contra a ordem tributária:

FURB· Pref Massaranduba· 2020

Analise as afirmativas abaixo e identifique a que contém um dos crimes contra as finanças públicas, previstos na legislação penal:

CONTEMAX· Pref Alagoa Nova· 2020

Ainda sobre a lei 8.137/90, especificamente sobre o tema das multas, caso o juiz, considerado o ganho ilícito e a situação econômica do réu, verifique a insuficiência ou excessiva onerosidade das penas pecuniárias previ…

Vunesp· FITO· 2020

A pena prevista na Lei no 10.028/2000 para quem ordenar a contratação de uma operação de crédito quando os limites previstos na Lei da Responsabilidade Fiscal tenham sido ultrapassados é de reclusão de

FEPESE· Pref Itajaí· 2020

Conforme dispõe a Lei no 8.137, de 27 de dezembro de 1990, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: 1. omitir in…

Vunesp· SPCINE· 2020

Considere o modelo de documento da figura a seguir. Para efeitos de prestação de contas de projetos da ANCINE, esse modelo pode ser considerado, por si só, documento fiscal comprobatório de despesa?

FCM - CEFETMINAS· Pref Contagem· 2020

Heródoto omitiu, de forma consciente e voluntária, informações relevantes sobre fato gerador de tributo à autoridade fazendária, com o intuito de reduzir o seu valor. Ao descumprir a obrigação de prestar informações ao…

NC-UFPR· PCPR/ Edital n° 002/· 2020

Diversas são as hipóteses em que o contribuinte possui o dever de prestar declarações às autoridades fazendárias, sendo que o ato daquele que reduz ou suprime tributo por omitir informação ou prestar declaração falsa às…