Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Candói· 2019

Segundo a Lei nº 8. 137/1990, pat rocinar, di reta ou indiretamente, i nteresse pr ivado per ante a adm inistração fazendária, v alendo-se da qual idade de f uncionário público constitui crime funcional contra a ordem t…

EXATUS· CM Candói· 2019

De acordo com a Lei nº 4.729/1965, constitui crime de sonegação fiscal, EXCETO:

Vunesp· Pref SJC· 2019

As condutas constantes das alternativas a seguir constituem crimes contra a ordem tributária. Dentre elas, a única possível de ser praticada por funcionário público, nos termos da Lei no 8.137/90, é a de

IBFC· Pref Cruzeiro do Sul· 2019

A Lei nº 8.137/1990 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. Sobre os crimes praticados por particulares, assinale a alternativa incorreta.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Carazinho· 2019

De acordo com Lei nº 8.137/1990, constitui crime contra a ordem tributária: I. Receber para si qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou de contribuição como incentivo fiscal. II. Deixar d…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref SJ do Ouro· 2019

De acordo com o Decreto nº 70.235/1972, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) Os termos decorrentes de atividade fiscalizadora s…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Pinto Bandeira· 2019

Conforme a Lei nº 8.137/1990 - Crimes Contra a Ordem Tributária, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante algumas condutas, entre outra…

COMPERVE· Prefeitura Municipal de Parnamirim· 2019

Ao acrescentar o Capítulo IV ao título dos crimes contra a administração pública, no Código Penal, o legislador buscou estabelecer um balizamento para a conduta dos agentes políticos no trato com as finanças públicas. A…

Vunesp· Pref Arujá· 2019

Dispõe a Lei nº 8.137/90 sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Carazinho· 2019

Em relação à Lei nº 8.137/1990, que define os crimes contra a ordem tributária e econômica, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( )…

Cebraspe· TJ PA· 2019

Foi movido um processo de execução fiscal contra uma empresa em liquidação, e o liquidante, antes de garantidos os créditos da fazenda pública, deu em garantia um bem por ele administrado, sem a prova de quitação da dív…

Crescer Consultorias· Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí· 2019

Segundo o art. 4° da lei n° 8137/1990, constitui crime contra a ordem econômica:

Vunesp· Pref SJRP· 2019

No que respeita aos crimes tributários, é correto afirmar que não tipifica crime material contra a ordem tributária, antes do lançamento definitivo do tributo, uma das seguintes condutas:

MPE-SP· Ministério Público do Estado de São Paulo· 2019

Assinale a alternativa INCORRETA.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Portão· 2019

De acordo com a Lei nº 8.137/1990, analisar a sentença abaixo: Qualquer pessoa poderá provocar a iniciativa do Ministério Público nos crimes descritos nesta Lei, fornecendo-lhe por escrito informações sobre o fato e a a…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Faxinalzinho· 2019

De acordo com a Lei nº 8.137/1990 - Crime contra a Ordem Tributária, para aquele que formar acordo ou aliança entre ofertantes a fim de fixar artificialmente preços ou quantidades vendidas ou produzidas incidirá pena:

Vunesp· Polícia Civil do Estado da Bahia· 2018

No tocante ao previsto na Lei no 8.137/90, é correto afirmar que

Cebraspe· PF· 2018

Considere que João e sua organização criminosa utilizem transporte marítimo clandestino para fazer ingressarem no território brasileiro os cigarros contrabandeados. Nessa situação, a pena pelo crime de contrabando será…

IESES· TJ CE· 2018

É certo afirmar: I. Tratando-se de crime falimentar, a ação penal não poderá iniciar-se antes de declarada a falência e extinguir-se-á quando reformada a sentença que a tiver decretado, sendo, inclusive causa de extinçã…

FCC· TCE RS· 2018

Em relação aos crimes previstos na Lei n 8.137/1990: o I. Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1 , incisos I a IV, antes do lançamento definitivo do tributo. II. Constitui crime fun…