Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)OBJETIVA CONCURSOS 2019
Pref Viadutos
Questão de Legislação Penal Especial
Em conformidade com a Lei nº 8.137/1990, constitui crime contra a ordem tributária, praticado por particulares, suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante algumas condutas, como: I. Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal. II. Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato. III. Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias. Estão CORRETOS:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.