Question

De acordo com a Lei no 8137/1990, assinale a única alternativa que contém uma conduta típica que corresponde ao crime funcional contra a ordem tributária, punível pela referida lei.

Accepted Answer

D) Exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente

Answer

A) Prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público estrangeiro, ou a terceira pessoa, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício relacionado à transação comercial internacional.

Answer

B) Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar con- Santa Cruz Cabralia - BA 4/10 corrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.

Answer

C) Usurpar o exercício de função pública

Answer

E) Subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público

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