Question

O Código Penal prevê tipos penais específicos destinados à tutela da moralidade administrativa e à repressão de condutas praticadas por funcionário público contra a Administração. Considerando exclusivamente a descrição legal dos crimes previstos no Título XI, assinale a alternativa CORRETA. 6

Accepted Answer

E) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, caracteriza o crime de corrupção passiva.

Answer

A) Apropriar-se de dinheiro público recebido por erro de terceiro caracteriza o crime de concussão, por envolver obtenção indevida de vantagem.

Answer

B) Retardar ou deixar de praticar ato de ofício, visando satisfazer interesse pessoal, configura corrupção ativa quando há participação de particular.

Answer

C) Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, ainda que para influenciar ato regular de ofício, caracteriza o crime de corrupção passiva.

Answer

D) Exigir vantagem indevida para praticar ato legal configura o crime de prevaricação, por envolver interesse pessoal do agente público.

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